DÚVIDAS FREQUENTES

O certificado digital é a identidade eletrônica de pessoas físicas ou jurídicas no ambiente virtual, funcionando como um RG digital seguro. Ele permite assinar documentos com validade jurídica, emitir notas fiscais (NF-e), acessar o e-CAC da Receita Federal e realizar transações online sem necessidade de presença física.

O certificado digital funciona como uma identidade virtual (ou “carteira de identidade eletrônica”) para pessoas físicas e jurídicas, permitindo a realização de transações online com segurança, autenticidade e validade jurídica.
As principais funções de um certificado digital são:
  • Assinatura Digital de Documentos: Permite assinar contratos, petições, procurações e outros documentos de forma eletrônica, com o mesmo valor jurídico da assinatura de próprio punho, eliminando a necessidade de papel e cartório.
  • Autenticação Segura em Sistemas: Garante a identificação segura do usuário ao acessar sistemas restritos, como o portal e-CAC da Receita Federal, gov.br, eSocial, INSS, e Juntas Comerciais.
  • Emissão de Notas Fiscais (NF-e): Essencial para que empresas emitam notas fiscais eletrônicas, garantindo a autenticidade da transação para o fisco.
  • Proteção de Dados e Transações: Utiliza criptografia avançada para proteger informações, reduzindo o risco de fraudes em transações bancárias e comerciais online.
  • Formalização de Processos (e-CPF/e-CNPJ): Utilizado para assinar prontuários médicos, enviar declarações de imposto de renda (pré-preenchida) e realizar assembleias virtuais.
Vantagens adicionais:
  • Agilidade: Processos administrativos realizados rapidamente pela internet.
  • Redução de Custos: Economia com impressão, armazenamento de papel e reconhecimento de firma.
Para ter validade plena no Brasil, o certificado deve ser emitido dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Certificado A1
  • Armazenamento: Arquivo digital instalado no computador ou celular/tablet. 
     
  • Validade: 1 ano. 
     
  • Vantagens: Mais flexível, pode ser usado em múltiplos dispositivos, ideal para quem precisa de mobilidade e sistemas automatizados (como ERPs). 
     
  • Desvantagens: Tempo de renovação.
     
Certificado A3
  • Armazenamento: Mídia física (token USB, cartão inteligente) ou na nuvem. 
     
  • Validade: 1 a 3 anos.
     
  • Vantagens: Maior segurança, pois a chave fica isolada no hardware; maior durabilidade (até 3 anos), reduzindo a frequência de renovação. 
     
  • Desvantagens: Requer o dispositivo físico (token/cartão) para uso, o que pode ser menos prático; risco de perda do certificado com dano ou perda da mídia física, oque não é um problema aos clientes Focodigi pois temos a solução f-plus.

DOCUMENTOS PESSOA FÍSICA

Documento de Identificação Oficial;
Consulta do Documento de Identificação Oficial (Se houver);
Comprovante de Situação Cadastral no CPF.,

DOCUMENTOS PESSOA JURÍDICA

Cartão CNPJ;
Ato constitutivo e ato de eleição do(s) administrador(es), se for o caso;
Documentos do responsável e representante legal da Pessoa Jurídica.

CEI | CAEPF | CNO | PIS

Documento de Identificação Oficial;
Consulta do Documento de Identificação Oficial (Se houver);
Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
Comprovante de CEI, CAEPF, CNO, PIS (Opcional).

A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.

No caso do tipo A1, ele é emitido e armazenado no computador do titular, sendo protegido por senha.

Já nos tipos A3, eles ficam armazenados em diferentes mídias, como cartão smartcard, token ou em nuvem.

Em nossa página de Instalação e Suporte você encontra todos os driver’s necessários.

Instalação

Depende. Existem diversos tipos de validade para um certificado digital. Os do tipo A1 geralmente têm 12 meses de validade, os do tipo A3 têm 12, 24 e 36 meses e o Bird ID ( em nuvem ) pode ser válido por até 5 anos.

Usuários de dispositivos Apple devem observar requisitos especiais para utilização do Certificado. Certificados do tipo A1 deverão ser instalados em um computador com Windows para posteriormente baixar no dispositivo Apple. Para Certificados do tipo A3, sugerimos contato com nosso suporte técnico para análise prévia do sistema operacional utilizado.

O e-CPF é o documento eletrônico de identificação da pessoa física. Com o Certificado Digital e-CPF é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da Declaração do Imposto de Renda de PF (DIRPF), consulta e atualização de cadastro como contribuinte pessoa física, recuperação de informações sobre histórico de declarações e verificação da situação junto à Receita Federal, entre outros.

A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.

  • e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
  • Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.
  • DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (mudou de DCTF para DCTF Web, pois passou a substituir a GFIP).
  • DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
  • SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
  • EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
  • Entre outros.

O e-CNPJ é o documento eletrônico de identificação da empresa. Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da Declaração do Imposto de Renda (DIRF), acessos ao e-CAC, bem como a emissão de documentos fiscais e utilização do serviço Diploma Digital. Importante: o e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa.

O e-CNPJ também é indicado para:

  • e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
  • Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.
  • DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; (mudou de DCTF para DCTF Web, pois passou a substituir a GFIP);
  • SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
  • EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
  • Entre outros.

Para o desbloqueio do Certificado A3, é necessário que possua a senha PUK entregue após a emissão de certificado, com a senha em mãos, entre em contato com nosso suporte técnico: 32 3261-2667.

Para o desbloqueio do Certificado A1 é necessário que possua acesso à máquina onde o certificado foi emitido, após o acesso, entre em contato com nosso suporte técnico: 32 3261-2667.

A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é a cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos e transações eletrônicas no Brasil. Criada pela MP 2.200-2/2001, funciona sob um modelo de raiz única, gerido pelo ITI.
Hierarquia da ICP-Brasil:
A estrutura da ICP-Brasil é organizada de forma hierárquica e “árvore”, garantindo a confiança técnica:
  1. Comitê Gestor (CG): Define as políticas, normas e diretrizes de funcionamento da infraestrutura.
  2. Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz – ITI): O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é a autoridade máxima, responsável por emitir certificados para as ACs de 1º nível, além de credenciar e fiscalizar todos os participantes.
  3. Autoridades Certificadoras (ACs – 1º e 2º Níveis): Entidades públicas ou privadas (ex: Receita Federal, Serasa, Certisign) que emitem os certificados digitais aos usuários finais.
  4. Autoridades de Registro (ARs): Atuam na identificação presencial ou videoconferência do usuário final, encaminhando as solicitações de certificados para as ACs.
  5. Usuário Final: Pessoas físicas ou jurídicas que utilizam o certificado digital.
Principais Características:
  • Segurança: Utiliza criptografia de chave pública.
  • Validade: Documentos assinados com ICP-Brasil possuem a mesma validade que os físicos.
  • Entidades de suporte: Inclui Autoridades de Carimbo de Tempo (ACT) e outros serviços de confiança.
O Agente de Registro (AGR), ele é um funcionário, credenciado junto a uma Autoridade de Registro (AR) e ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), responsável por realizar a validação presencial ou por videoconferência dos solicitantes de certificados digitais no padrão ICP-Brasil.
Ele é o “guardião” da confiabilidade no primeiro contato, garantindo que a identidade da pessoa física ou jurídica corresponde aos documentos apresentados, assegurando a segurança jurídica do processo.
 
Funções Principais
  • Identificação e Validação: Verificar documentos (RG, CPF, CNPJ, Contrato Social, etc.) originais e válidos, conferindo se não há rasuras.
  • Coleta Biométrica: Realizar a coleta de foto, impressões digitais e/ou assinatura da face (dependendo do tipo de certificado e validação) do titular.
  • Intermediação: Atuar como o ponto de contato direto entre o cliente e a Autoridade Certificadora (AC).
  • Revogação: Processar a revogação (cancelamento) de certificados digitais quando solicitado, garantindo a integridade da cadeia em caso de perda ou suspeita de uso indevido.
  • Emissão/Validação: Validar os dados para que a AC possa emitir o certificado.
Responsabilidades Legais e Operacionais
  • Veracidade dos Dados: O AGR é responsável pela fidedignidade dos dados coletados.
  • Segurança da Informação: Manter a confidencialidade e segurança dos dados do titular durante todo o processo.
  • Cumprimento das Normas: Seguir rigorosamente as Políticas de Certificação (PC) e Declarações de Práticas de Certificação (DPC) da ICP-Brasil.
  • Vínculo Empregatício: Deve manter vínculo empregatício com a Autoridade de Registro (AR) com registro em CTPS.
  • Assinatura Digital: Todos os dossiês de documentos devem ser assinados digitalmente com o certificado do próprio agente de registro.
O que o Agente de Registro NÃO faz
  • Ele não emite o certificado digital (quem emite é a AC), ele apenas valida a documentação para que a emissão ocorra.
  • Ele não pode delegar suas funções a terceiros não credenciados.
Em resumo, o Agente de Registro garante que a assinatura digital de um cidadão ou empresa tenha a mesma validade jurídica que uma assinatura de próprio punho reconhecida em cartório, atuando como o pilar da confiança física no ambiente virtual.
A Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da ICP-Brasil, operada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é a entidade máxima, primeira autoridade na hierarquia de confiança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
A sua função e responsabilidade na cadeia ICP-Brasil incluem:
  • Emissão e Assinatura: Gerar, emitir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das Autoridades Certificadoras (ACs) de nível inferior, sendo o único certificado autoassinado da cadeia.
  • Gestão de Confiança: Atuar como a âncora de confiança de todo o sistema, garantindo a autenticidade e integridade dos certificados emitidos pelas ACs subordinadas.
  • Normatização e Fiscalização: Definir as regras, procedimentos e políticas de segurança (CPS) que todas as ACs, Autoridades de Registro (ARs) e prestadores de serviço (como carimbo de tempo) devem seguir.
  • Credenciamento e Auditoria: Credenciar, fiscalizar e auditar os participantes da cadeia ICP-Brasil para garantir a conformidade com as normas, prevenindo fraudes.
  • Segurança Criptográfica: Certificar equipamentos criptográficos e garantir a segurança tecnológica da cadeia.
Em suma, a AC-Raiz é o “topo da pirâmide” que assegura validade jurídica, autenticidade, não repúdio e confidencialidade aos documentos e transações eletrônicas no Brasil.

A Instrução Normativa nº 05 de 22 de fevereiro de 2021 do ITI, proporcionou nosso novo serviço de videoconferência, com ele você não precisa sair de casa para adquirir o seu Certificado Digital, pode fazer a compra online e a validação por videoconferência. Veja quem pode aproveitar essa modalidade: – Se você já possui um Certificado Digital válido de qualquer Certificadora, está apto a realizar a videoconferência. – Se você possui uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e emitida a partir de 2016, também está apto.

O Agente de Registro (AGR), na cadeia ICP-Brasil é o profissional de linha de frente, funcionário de uma Autoridade de Registro (AR), responsável por validar a identidade de pessoas físicas ou jurídicas que desejam obter um certificado digital. Ele atua como um intermediário essencial entre o solicitante e a Autoridade Certificadora (AC), garantindo a confiabilidade de todo o processo de emissão.
Suas principais responsabilidades incluem:
  • Validação de Identidade e Documentos: Verificar presencialmente (ou via videoconferência, quando permitido) os documentos originais, garantindo que o solicitante é quem diz ser.
  • Coleta de Biometria: Capturar a foto, as impressões digitais e a assinatura do titular para compor o dossiê eletrônico.
  • Conferência e Assinatura: Conferir se as informações apresentadas correspondem aos dados cadastrados, assinando digitalmente o termo de titularidade.
  • Revogação de Certificados: Realizar o processo de revogação (cancelamento) de certificados digitais quando solicitado ou necessário.
  • Segurança e Conformidade: Seguir rigorosamente as normas técnicas da ICP-Brasil, as Declarações de Práticas de Negócio (DPN) e garantir a integridade do processo de emissão.
Vínculo e Credenciamento:
O agente de registro deve manter vínculo empregatício com a AR, com registro na CTPS, e precisa ser credenciado no Cadastro de Agentes de Registro da ICP-Brasil (CAR).

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