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“O cliente tem o prazo de 10 dias corridos para solicitar a troca.”
“Após 10 dias corridos da aprovação, não será possível realizar a reemissão.”
A Focodigi agradece sua preferência pelos nossos produtos e/ou serviços. Nossa Política de Garantia visa transparecer e comunicar todos os seus direitos com relação aos produtos por nós comercializados.
1. EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL A FOCODIGI concede, de forma improrrogável, aos seus clientes o prazo de 01 (um) ano a partir da data do efetivo pagamento para a realização da validação do Certificado Digital presencialmente em uma de suas unidades, bem como a retirada de mídias. Vencido este prazo, o consumidor deverá efetuar novo pagamento, não havendo condições para devolução dos valores pagos.
1.1 SEGURANÇA DOS DADOS A responsabilidade pelo armazenamento seguro das senhas PIN/PUK, SENHA DE USUÁRIO e SENHA DE ADMINISTRADOR é inteiramente restrita ao titular do Certificado Digital, conforme consta o DOC ICP AR FOCODIGI disponível em www.focodigi.com.br, sendo certo que as senhas foram geradas no momento da validação presencial do Certificado Digital estando ciente o titular do certificado digital desta obrigação.
2. SENHAS A FOCODIGI não poderá armazenar e nem mesmo deter as senhas pessoais e de uso de seus clientes, não havendo nenhuma possibilidade de recuperação caso tenham sido esquecidas, perdidas e/ou alteradas.Nos equipamentos criptográficos de armazenamento do Certificado Digital comercializados pela FOCODIGI, as tentativas de acerto das senhas são cumulativas, o que significa que, após efetivar as tentativas, mesmo que o cliente venha a desconectar o equipamento de seu computador as tentativas permanecerão não sendo reinicializadas.
3. MÍDIAS CRIPTOGRÁFICAS – SMARTCARD/TOKEN Sempre que o Certificado Digital for solicitado em qualquer transação, a senha de usuário será solicitada. Todas as mídias criptográficas comercializadas pela FOCODIGI contém um padrão na escolha das senhas, além da quantidade mínima e tipos de caracteres, além de limite de tentativas de acerto. A utilização incorreta ou a não observação destas regras gerais pode ocasionar perda e bloqueio permanente do Certificado Digital adquirido, bem como da mídia criptográfica.
4. USO DO CERTIFICADO DIGITAL Conforme consta no Termo de Titularidade de emissão de Certificado Digital, este é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser manuseado por outrem. Sua utilização acarreta em assinatura com validade jurídica e por este motivo não se deve confiá-lo a terceiros, nem mesmo fornecer sua senha de uso. Memorize suas senhas, e caso seja necessário, armazene-as em locais distintos e longe de possíveis ameaças.
5. GARANTIA E PRAZOS A FOCODIGI reserva a seus clientes a garantia de suas mídias criptográficas sob defeitos de fabricação ou vícios de problemas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, considerando que não tenham sido condicionados a eventos danosos como quedas, altas temperaturas, umidade excessiva, etc. Para mídias criptográficas, considerar-se-á de acordo com o enunciado anterior, dentro dos termos da garantia o prazo de 365 dias a contar da data da entrega do equipamento ao cliente, devidamente comprovado pela apresentação da Nota Fiscal. De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 26º II, o consumidor tem o direito de apresentar reclamação formal acerca dos produtos e/ou serviços prestados pela FOCODIGI em que se constatem vícios no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da prestação do serviço e/ou entrega do produto. A FOCODIGI oferece a seus clientes consumidores um prazo ainda maior para detecção e apresentação de reclamação formal aos produtos ofertados por esta, cobrindo os produtos com 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de garantia contados da data da entrega ao cliente.
6. DEFEITOS Não excedendo o prazo descrito de garantia supracitada, o consumidor poderá apresentar reclamação formal acerca do mau funcionamento dos produtos e
serviços prestados, os quais serão submetidos a análises técnicas para determinação de defeitos e/ou vícios de fabricação.Em casos positivos que requeiram substituição pela
constatação de defeitos e/ou vícios de fabricação, a FOCODIGI:
* Substituirá imediatamente ao seu consumidor, o produto/serviço ofertado, sem ônus adicional;
* Procederá com nova solicitação de Certificado Digital ao titular cujo produto/serviço tenha apresentado defeito de fabricação na emissão.
As compatibilidades e/ou atualizações de sistemas, navegadores de internet, etc., que se utilizam do serviço de Certificação Digital não podem ser consideradas como defeito para os fins de análise dos produtos/serviços comercializados pela FOCODIGI. Verifique as compatibilidades no site da FOCODIGI através do link https://arfocodigicd2.acsoluti.com.br/auth/testeseucertificado.
7. O QUE A GARANTIA NÃO COBRE?
* Uso indevido ou equívoco da senha do usuário e do Administrador (PIN/PUK), ocasionando bloqueio ou esquecimento das mesmas;
* Erro de senha no ato do agendamento da vídeo conferência percebidos após 10 dias corridos da aprovação do certificado digital;
* A FOCODIGI não é responsável por repor a mídia ou o Certificado Digital que estiver armazenado e que venha a ser bloqueado pelo usuário;
* Produtos e/ou serviços não adquiridos na FOCODIGI, tais como Certificados Digitais e mídias criptográficas;
* Certificados Digitais armazenados em mídias não adquiridas na FOCODIGI;
* Inobservância dos deveres, obrigações legais e contratuais da parte do cliente;
* Mídias e produtos danificados por motivos de força maior, uso indevido, mau uso, negligência, acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação errada ou outras
causas não relacionadas aos defeitos de fabricação;
* Produtos que tenham sido objeto de reparos, modificações ou suporte técnico de pessoal não autorizado pela FOODIGI;
* Mal funcionamento ou falhas dos produtos comercializados pela FOCODIGI decorrentes de interrupção abrupta ou insuficiência de energia elétrica, bem como, altas-tensões
aplicadas e existência de objetos estranhos em seus interiores;
8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO Em concordância com o Art. 49 do CDC, o direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão (07 dias), poderá ser exercido
pelo cliente, levando em consideração a revogação do próprio Certificado Digital e devolução dos produtos, bem como os itens que o acompanharam no momento da
compra (caixa, manual, capas, termo de garantia) intactos e em perfeitas condições de uso. Questões a serem observadas nos casos de cobertura da garantia FOCODIGI para
reembolso ou substituição:
* O Código de Defesa do Consumidor e legislação vigente foram observados para a elaboração destas regras e condições, havendo conformidade entre todas as partes.
É obrigatório o preenchimento dos seguintes campos do Certificado com as informações do Titular e do Responsável, constantes nos documentos apresentados: a) nome empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); c) nome completo e data de nascimento do responsável pelo Certificado, sem abreviações, demais campos definidos como obrigatórios na Política de Certificado-PC. 4.2 Cabe ao Titular e ao Responsável, de acordo com a Política de Certificado – PC da Autoridade Certificadora – AC, informar os documentos de preenchimento facultativo para a emissão do Certificado Digital. O não preenchimento e conferência devida dos campos facultativos pode impossibilitar a sua utilização em aplicações que os exijam.
A Política de Privacidade tem como objetivo evidenciar a transparência do compromisso da AR FOCODIGI em garantir a proteção dos dados fornecidos pelo cliente. Não fornecemos informações pessoais para terceiros sem a devida autorização e não divulgamos informações que possam identificar nossos clientes, salvo em casos de pedido judicial ou determinação legal.
A presente política abrange o tratamento que a AR FOCODIGI concede às informações capazes de identificar os usuários, coletadas diretamente em nosso portal na internet e armazenadas em bases de dados eletrônicos por meio dos cadastros preenchidos.
COLETA E USO DE INFORMAÇÕES: As informações solicitadas aos clientes são as necessárias à realização dos serviços prestados pela AR FOCODIGI e ficarão armazenadas para fins operacionais e, quando expressamente autorizado, para relacionamento comercial com os mesmos. As informações pessoais coletadas no site são armazenadas com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e nenhum documento, informação ou registro sob a guarda da AR FOCODIGI é fornecido a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo cliente ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
A simples navegação no site da AR FOCODIGI não permite que seja colhida nenhuma informação pessoal do visitante. Atualmente, utilizamos exclusivamente dois métodos para coleta de informações:
E-MAIL: A AR FOCODIGI disponibiliza esse veículo para propiciar ao visitante a oportunidade de contato para questionamentos, comentários e/ou sugestões. Com isso, também podemos contatá-lo por meio de um de nossos representantes para o fornecimento de informações adicionais sobre um produto ou serviço.
INSCRIÇÃO EM FORMULÁRIO PRÓPRIO: Para a aquisição de nossos serviços ou produtos, é necessário que o usuário/cliente forneça algumas informações. Essas informações são utilizadas exclusivamente para este fim, e somente quando autorizadas podem ser utilizadas para fazer parte da base de dados para ações comerciais. Para o detalhamento de quais informações são necessárias para a aquisição dos produtos da AR FOCODIGI, veja a página de inscrição do produto específico e sua DPC – Declaração de Práticas de Certificação no site da AR FOCODIGI.
RELACIONAMENTO COM TERCEIROS: Ao contratar outras organizações para serviços de apoio, a AR FOCODIGI exige destas que os clientes e visitantes do seu Portal tenham a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança que é assegurada em nossa Política de Privacidade.
A Política de Privacidade adotada pela AR FOCODIGI é pertinente apenas ao portal AR FOCODIGI, não sendo aplicável a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de “links” ou de outras formas de divulgação e acesso.
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SEGURANÇA: O acesso às informações coletadas é restrito e controlado, inclusive aos funcionários da AR FOCODIGI. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, bem como às demais medidas legais cabíveis.
CONSIDERAÇÕES GERAIS: A AR FOCODIGI se reserva o direito de notificar seus clientes de qualquer informação que afete a segurança dos produtos ou serviços fornecidos. Para assegurar a qualidade nas informações e normativos atualizados, a AR FOCODIGI está sujeita a alterar essa Política sempre que necessário e a qualquer tempo. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.
LGPD- POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
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